CONTRATO PADRÃO - REGISTRO Nº 1.678.792

“SITE” A SER HOSPEDADO

DESCRIÇÃO DO “SITE” A SER HOSPEDADO

CONTRATANTE

Contratante Pessoa Física:
Nome:
R.G.:
C.P.F.:
Endereço:
Nº:
CEP:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Estado:
Telefone:
Ramal:
Fax:
E-mail Principal:
Finalidade do endereço: Recebimento da senha de administração, de avisos, de alerta de desativação e comunicados gerais destinados ao responsável pelo site.
E-mail Secundário:
Finalidade do endereço: Recebimento da senha de administração.
E-mail de Cobrança:
Finalidade do endereço: Recebimento de Boletos Bancários Eletrônicos, alerta de inadimplência, alerta de desativação.
Novo Domínio ou Transferência de Domínio:
Data/Hora da inscrição:
IP do responsável pela inscrição:

Contratante Pessoa Jurídica:
Razão social:
Nome fantasia:
C.N.P.J.:
Endereço:
Nº:
CEP:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
Estado:
Telefone:
Ramal:
Fax:
E-mail Principal:
Finalidade do endereço: Recebimento da senha de administração, de avisos, de alerta de desativação e comunicados gerais destinados ao responsável pelo site.
E-mail Secundário:
Finalidade do endereço: Recebimento da senha de administração.
E-mail de Cobrança:
Finalidade do endereço: Recebimento de Boletos Bancários Eletrônicos, alerta de inadimplência, alerta de desativação.
Responsável:
R.G.:
C.P.F.:
Novo Domínio ou Transferência de Domínio:
Data/Hora da inscrição:
IP do responsável pela inscrição:

CONTRATADA

PUBLIONLINE BRASIL S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.288.641/0001-07, com Sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Pedro Severino Junior, nº 366, conjunto 136.
Telefone para atendimento ao cliente: 11 5071-5820
E-mail de atendimento ao Cliente: publihospeda@publihospeda.com.br
Site: www.publihospeda.com.br

DESCRIÇÃO DOS PLANOS, PRAZO DE VIGÊNCIA E CUSTO DOS SERVIÇOS

Plano de hospedagem escolhido:
Prazo de Vigência:
Taxa de inscrição: Isento

Hospedagem e Serviço de E-mail observados os limites e Planos abaixo:
Limites para o Serviço de E-mail (válidos para todos os planos):
. Limite de 10 MB por mensagem enviada;
. Limite de 10 MB por mensagem recebida;
. Limite de 50 destinatários por mensagem enviada;
. Limite máximo de permanência de cada mensagem não lida na caixa postal: 60 (sessenta) dias;
. Limite de 2000 mensagens enviadas por dia (por caixa postal);

Planos de Hospedagem:
Plano WEB 1 - Valor mensal: R$ 29,90 (Acrescentar R$ 2,00 de emissão do Boleto Bancário)
. 5 GB de transferência máxima mensal;
. 200 MB de espaço para o site hospedado;
. Ilimitadas caixas postais (Até o limite de espaço do Plano);
. Relatório de visitas Webalizer em português;
. Prazo do Contrato indeterminado;

Plano WEB 2 - Valor mensal: R$ 39,90 (Acrescentar R$ 2,00 de emissão do Boleto Bancário)
. 8 GB de transferência máxima mensal;
. 300 MB de espaço para o site hospedado;
. Ilimitadas caixas postais (Até o limite de espaço do Plano);
. IIS 6 (Windows 2003);
. SQL Server 2000 (em servidor Windows 2003 à parte, com acesso via ASP.NET Enterprise Mgr);
. Extensões FrontPage;
. ASP e ASP.NET - Framework 2.0;
. Relatório de visitas Webalizer em português;
. Prazo do Contrato indeterminado;

Plano WEB 3 - Valor mensal: R$ 99,90 (Acrescentar R$ 2,00 de emissão do Boleto Bancário)
. 20 GB de transferência máxima mensal;
. 800 MB de espaço para o site hospedado;
. Ilimitadas caixas postais (Até o limite de espaço do Plano);
. IIS 6 (Windows 2003);
. SQL Server 2000 (em servidor Windows 2003 à parte, com acesso via ASP.NET Enterprise Mgr);
. Extensões FrontPage;
. ASP e ASP.NET - Framework 2.0;
. Relatório de visitas Webalizer em português;
. Prazo do Contrato indeterminado;

Plano WEB Reserva - Valor mensal: R$ 15,00 (Acrescentar R$ 2,00 de emissão do Boleto Bancário)
. 5 MB de transferência máxima mensal;
. 1 MB de espaço para o site hospedado;
. Prazo do Contrato indeterminado;

CUSTO DE UTILIZAÇÃO EXCEDENTE

Gigabyte EXCEDENTE de transferência: R$ 20,00 / GB (Ao mês)
100 Megabytes EXCEDENTES de espaço: R$ 30,00 / 100 MB (Ao mês)

SERVIDORES COMPARTILHADOS

O "site" do CONTRATANTE estará em um servidor compartilhado terceirizado que, inclusive, pode ser utilizado como servidor de e-mail e para armazenamento de dados em geral;

Que o CONTRATANTE deseja aproveitar-se do barateamento de custo decorrente do uso de servidor compartilhado, mesmo sendo alertado: a) de que existem limitações advindas do compartilhamento e restrições de utilização que devem ser observadas para preservar o funcionamento do servidor, todas elas especificadas no corpo do presente contrato; b) de que a inobservância das restrições de uso acarretam a retirada do "site" hospedado do ar) e; c) de que a infração a determinadas obrigações especificadas no presente contrato acarretará a imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação como forma de proteção do servidor compartilhado e dos demais usuários do mesmo.

DO PRAZO, RENOVAÇÃO E REAJUSTES

O presente é celebrado pelo prazo de 30 ou 90 dias, renovável por iguais períodos, sucessivamente, desde que não haja denúncia por qualquer das partes e observadas às demais condições.

O início da prestação dos serviços e, portanto, o início da fluência do prazo contratual se dará a partir da instalação que ocorrerá no primeiro dia útil seguinte à comprovação do pagamento da primeira mensalidade ou trimestralidade.

O presente estará automaticamente renovado com a efetivação de cada.

Em caso de renovações sucessivas e continuidade da prestação de serviço, o preço contratado poderá ser reajustado a cada ano a contar da data da celebração do contrato inicial, de acordo com a variação do índice IGPM/FGV.

DO PREÇO DOS SERVIÇOS, PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS E DATAS DE VENCIMENTO

O preço é calculado para utilização máxima do espaço e da transferência por mês especificado. Apenas a superação do volume máximo de transferência utilizado será cobrada na forma regulamentada como utilização excedente. Em razão de controle físico exercido pela CONTRATADA, o limite de espaço contratado e estabelecido para cada plano não poderá ser excedido.

A alteração de PLANO poderá ser feita mediante e-mail enviado a publihospeda@publihospeda.com.br.

Pela eventual superação dos limites de "transferência" máxima mensal estabelecida para cada plano, que será considerada para todos os efeitos como utilização excedente, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor indicado neste informativo.

A totalização da utilização de transferência será feita mensalmente, abrangendo o período de 01 a 30 (ou 31) de cada mês civil e o acréscimo por utilização excedente, se houver, será cobrado juntamente com a próxima mensalidade ou trimestralidade.

A CONTRATADA não enviará aviso sobre a transposição dos limites previstos para cada plano que não a cobrança respectiva pela utilização dos megabytes excedentes.

A não utilização pelo CONTRATANTE do espaço e da transferência máximos disponibilizados para o plano escolhido e/ou a não utilização da totalidade do limite extra de transferência pré-contratado e pré-pago e/ou de qualquer outro limite colocado à disposição do CONTRATANTE, NÃO GERARÁ para ele CONTRATANTE nenhum crédito nem desconto.

O pagamento pelos serviços prestados será feito da seguinte forma:

Os PLANOS DE HOSPEDAGENS serão cobrados MENSALMENTE ou TRIMESTRALMENTE e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no mês de sua efetivação.

As datas de vencimento para o pagamento pelos serviços prestados serão as seguintes:

1. No dia 5 (cinco) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 01 a 05 do mês da contratação;
2. No dia 10 (dez) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 06 a 10 do mês da contratação;
3. No dia 15 (quinze) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 11 a 15 do mês da contratação;
4. No dia 20 (vinte) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 16 a 20 do mês da contratação;
5. No dia 25 (vinte e cinco) do mês de vencimento, para as instalações realizadas do dia 21 a 25 do mês da contratação;
6. No dia 30 (trinta) do mês de vencimento, para as inscrições realizadas do dia 26 a 31 do mês da contratação;

Os serviços prestados em cada mês, para efeito de cobrança, se constituem em um todo indivisível, de modo que não se admitirá pagamentos parciais. Em razão disto, caso o pagamento não seja integral isto sujeitará o CONTRATANTE integralmente às conseqüências do inadimplemento.

DA FORMA DE PAGAMENTO

Os pagamentos devidos pelo CONTRATANTE em razão do presente contrato serão realizados por meio de COBRANÇA BANCÁRIA. Qualquer outra forma de pagamento que não as ora previstas apenas servirá como prova de quitação desde que autorizadas prévia e expressamente, por escrito, pela CONTRATADA.

Nos PAGAMENTOS POR COBRANÇA BANCÁRIA, a CONTRATADA enviará o boleto de cobrança bancária ao CONTRATANTE por via eletrônica (e-mail), ao e-mail de cobrança informado no momento da contratação do serviço. O CONTRATANTE desde já manifesta a sua concordância com o recebimento do aviso de cobrança por via eletrônica (e-mail).

No caso do CONTRATANTE não receber o boleto bancário até 05 dias antes do dia do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato à CONTRATADA para a emissão da 2ª via, sob pena de, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso.

DAS OBRIGAÇÕES

São obrigações do CONTRATANTE:

Pagar pontualmente o preço devido pela utilização dos serviços ora contratados, incluindo os eventuais custos por utilização excedente.

Informar à CONTRATADA qualquer alteração dos dados cadastrais informados no momento da contratação dos serviços, incluindo troca de "e-mail", sob pena de em não o fazendo considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados.

Responder pela correta programação do seu "site" e pela alimentação do conteúdo do mesmo de modo a possibilitar seu regular funcionamento, bem como efetuar as adaptações necessárias na programação a fim de adequá-la às boas práticas de programação e às inovações tecnológicas e/ou medidas de segurança e/ou de otimização de uso que vierem a ser introduzidas pela CONTRATADA, dentro do prazo estipulado por esta, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

Fica vedado ao CONTRATANTE instalar ou tentar instalar qualquer tipo de programa no servidor.

Não armazenar e nem veicular por meio do seu "site" material pornográfico, racista ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como "pirata" e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, em caso de determinação judicial nesse sentido.

Responder pela veracidade das informações prestadas por ocasião da presente contratação, inclusive no que diz respeito à titularidade do "site" a ser hospedado e de seu domínio, bem como responder pela veracidade e exatidão das informações cadastrais com base nas quais serão definidas as regras de relacionamento entre as partes contratantes, inclusive no respeitante à substituição de senha de administração e de acesso ao site, sob pena de, em caso de dúvida ou contestação dessas informações, IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO até a supressão das falhas de informação que permitam aferir documentalmente os pontos duvidosos ou questionados.

Respeitar fielmente o COMPROMISSO ANTI-SPAM da CONTRATADA (não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, e/ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou de qualquer organismo e/ou indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM), não enviando e nem permitindo que se envie qualquer tipo de mensagem de e-mail não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.

Responder com exclusividade pelo conteúdo do "site" a ser hospedado e indenizar, de forma plena, regressivamente, a CONTRATADA em caso de condenação judicial ou administrativa desta em função do conteúdo do material veiculado pelo seu "site".

Registrar o domínio a ser hospedado perante o órgão competente, arcando com todas as taxas e emolumentos devidos aos órgãos competentes para o registro, se optar por possuir nome de domínio próprio, bem como manter atualizados seus dados cadastrais junto ao órgão de registro de domínios.

Controlar por meio dos relatórios aos quais o CONTRATANTE tem acesso, o montante do tráfego transferido por mês e o controle de visitação do site hospedado.

Abster-se de qualquer prática que possa ocasionar prejuízo ao regular funcionamento do servidor no tocante às suas especificações técnicas, dentro dos critérios técnicos aferíveis pela CONTRATADA, a qual fica desde já autorizada a adotar, mesmo preventivamente, qualquer medida que se faça necessária ou conveniente a impedir que se consume qualquer prejuízo ao regular funcionamento do servidor compartilhado, INCLUSIVE RETIRANDO DO AR O SITE DO CONTRATANTE. Dentre as práticas vedadas ao CONTRATANTE incluem-se, exemplificativamente:
Utilizar programas que por qualquer razão prejudiquem ou possam vir a prejudicar o funcionamento do servidor, armazenar no espaço disponibilizado, conteúdo que de qualquer forma prejudique ou possa vir a prejudicar o funcionamento do servidor, sujeitar ou permitir que o site seja sujeito a um volume excessivo de tráfego de dados que possa, de qualquer maneira vir a prejudicar o funcionamento do servidor, controlar as mensagens de e-mail recebidas e armazenadas de modo a não exceder: a) o limite de espaço para armazenamento de mensagens (e-mails), b) nem a quantidade máxima de espaço de armazenamento de e-mails, e; c) nem o limite máximo de tempo de permanência de cada e-mail não lido na caixa postal, responder, com exclusividade, pelos atos praticados por seus prepostos, desenvolvedores de "site", administradores e/ou por toda e qualquer pessoa que venha a ter acesso à senha de administração do "site", declarando-se ciente de que a responsabilidade pelos atos praticados será, sempre, única e exclusiva dele CONTRATANTE.

Em caso de cessação da prestação dos serviços ora contratados, promover por sua conta e risco a migração e/ou transferência dos programas e/ou dados do site hospedado e de seu banco de dados, sob pena de, em não o fazendo em prazo hábil os mesmos serem deletados.

Responder perante CONTRATADA por qualquer multa ou penalidade que seja imposta à mesma por órgãos e/ou organismos nacionais e/ou internacionais em razão de práticas de SPAM, pelo CONTRATANTE, assim como pelo reembolso de eventuais taxas que tais órgãos e/ou organismos venham a cobrar da CONTRATADA para excluí-la de relação de remetentes de "SPAM".

São obrigações da CONTRATADA:

Prestar o serviço objeto do presente, zelando pela eficiência e regular funcionamento do servidor compartilhado adotando junto a cada um dos usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo.

Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio de e-mails e acesso a outros serviços, sem incluir suporte a uso de programas específicos. Ficam excluídos do suporte a ser fornecido, dentre outros, a título exemplificativo, suporte a determinados programas de elaboração de páginas, FTP ou de e-mail.

Em casos de urgência relativos aos "sites" ou "e-mail" instalados e já em atividade dos planos, cujo funcionamento seja interrompido (saiam do ar), será prestado suporte por meio de chamada via e-mail fora do horário comercial.

A CONTRATADA não terá a obrigação de informar previamente ao CONTRATANTE sobre as interrupções necessárias em caso de urgência, assim entendidas aquelas que coloquem em risco o regular funcionamento do servidor compartilhado e aquelas determinadas por motivo de segurança da totalidade dos usuários contra vulnerabilidades detectadas assim que isto ocorra, interrupções estas que perdurarão pelo tempo necessário à supressão dos problemas.

Instalar no servidor atualizações dos programas de proteção contra a invasão por terceiros "hackers", não sendo, no entanto, responsável em caso de ataques inevitáveis pela superação da tecnologia disponível no mercado.

Retirar imediatamente do ar o "site" hospedado, caso receba denúncia de que o mesmo está sendo utilizado, mesmo que sem o conhecimento do CONTRATANTE, para práticas ilícitas ou desautorizadas, comunicando esse fato, de imediato, ao CONTRATANTE, a fim de que o mesmo possa adotar as medidas tendentes a evitar a possibilidade dessas práticas.

Caso após a contratação o CONTRATANTE, solicite da CONTRATADA a informação da senha de administração por ele anteriormente cadastrada, deverá o CONTRATANTE efetuar tal pedido via telefone ou e-mail. Neste caso, a senha de administração será enviada ao e-mail principal informado no momento da contratação dos serviços.

Apenas o endereço eletrônico de "e-mail" cadastrado pelo CONTRATANTE receberá a senha de administração e suas eventuais substituições e alterações.

A responsabilidade por permitir o acesso à senha a quem quer que seja, corre por conta única e exclusiva da CONTRATANTE uma vez que a CONTRATADA não possui qualquer ingerência sobre a disponibilizarão da utilização da senha inicialmente fornecida.

DO CANCELAMENTO

Em caso de cancelamento ou cessação do serviço principal de hospedagem por qualquer motivo, cancelar-se-ão, imediatamente, todos os demais serviços adicionais, opcionais e complementares porventura contratados, todos eles acessórios em relação ao serviço principal.

Em caso de cancelamento do serviço de hospedagem por iniciativa do CONTRATANTE, a totalidade dos dados existentes no site e em todos os serviços adicionais eventualmente contratados serão automaticamente apagados, de forma definitiva e irreversível.

A CONTRATADA se reserva o direito de suspender sem notificação prévia todos os serviços prestados à CONTRATANTE quando, a critério da CONTRATADA ficar caracterizada infração contratual, uso indevido pela CONTRATANTE dos serviços prestados, ou quando julgar necessário fazê-lo para proteger os interesses da CONTRATADA e de seus clientes, bem como para preservar a integridade de sua infra-estrutura e serviços.

Seja qual for à época de ocorrência da denúncia ou da rescisão do presente, a taxa de inscrição não será restituída nem mesmo parcial ou proporcionalmente, em razão de se destinar a remunerar serviço específico que já terá sido integralmente prestado.

DA INADIMPLÊNCIA

O CONTRATANTE autoriza expressamente a CONTRATADA a notificá-la de sua inadimplência em caso de atraso igual ou superior a 15 (quinze) dias, por meio de telefone e por escrito, inclusive via fax ou e-mail, utilizando para tanto, os dados fornecidos pela CONTRATANTE.

O CONTRATANTE declara-se ciente de que em caso de inadimplência, com atraso igual ou superior a 15 dias no pagamento, a CONTRATADA poderá retirar do ar o “site” até a quitação do valor.

O atraso no pagamento de qualquer quantia devida por força do presente contrato acarretará a incidência sobre o valor devido de multa de 2% (dois por cento), juros moratórios de 1% (hum por cento) ao mês, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo.

Ocorrendo a rescisão do presente contrato por inadimplemento, a parte que der causa à rescisão ficará responsável pelo pagamento das perdas e danos causados à parte inocente, ficando tais perdas e danos desde já pré-fixados em 20% (vinte por cento) do valor efetivo do contrato, entendendo-se como tal tudo o que tiver sido pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA em razão do mesmo, nos últimos 12 (doze) meses, ou no efetivo prazo de vigência, caso esta tenha sido inferior a 12 meses, COM RENÚNCIA RECÍPROCA DAS PARTES A HAVER INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR A QUALQUER TÍTULO OU POR QUALQUER JUSTIFICATIVA.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Uma vez que a presente contratação é exclusivamente celebrada por meio eletrônico de modo que inexiste via contratual assinada, para efeito de assegurar pleno acesso e garantia de conhecimento do CONTRATANTE quanto às cláusulas e condições que regem a presente contratação, o presente contrato padrão e suas subseqüentes alterações serão registrados em Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo, Capital, sendo que o número de registro da versão contratual em vigor e data do mesmo constarão do contrato visualizado no "site" www.publihospeda.com.br e será mencionado nos boletos de pagamento.

FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o foro da cidade de São Paulo para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

São Paulo, 16 de maio de 2008.

PUBLIONLINE BRASIL S/C LTDA